Nesta quarta-feira (25/02), a Universidade de Pernambuco (UPE) do evento “Educação pelo Fim da Violência”, com o lançamento do pacote de ações de combate à violência contra as mulheres. A ação foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres (MMULHERES), com a mobilização de ações educacionais de combate à violência contra meninas e mulheres. As medidas têm o objetivo de concretizar iniciativas previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. As ações lançadas vão da educação básica à pós-graduação e abrangem desde a prevenção até o acolhimento de mulheres em situação de violência. 

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram a portaria interministerial que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres, além de um protocolo de intenções com instituições públicas de educação superior e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também foi formalizado acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil – em cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa Asas para o Futuro –, com o lançamento do documentário que celebra a trajetória do programa. Entre as principais atribuições previstas no protocolo estão:  

1. prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;  

2. acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;  

3. coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;  

4. implementar núcleos de acolhimento nas instituições;  

5. divulgar amplamente os canais formais para denúncias;  

6. promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;  

7. incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção;  

8. assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos. 

A construção do protocolo teve a participação do Ministério das Mulheres e do Ministério da Educação, além da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

Os ministérios também assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação das vagas do Programa Mulheres Mil, iniciativa que promove a formação profissional e tecnológica de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa articula educação, cidadania e autonomia econômica. O objetivo é qualificar 10 mil mulheres nas áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) mediante a oferta de cursos de capacitação técnica e profissional, prioritariamente destinados a mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes em áreas periféricas urbanas e da zona rural, por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado nos Institutos Federais em todo território nacional. O programa Mulheres Mil oferta cursos de qualificação profissional a partir da seleção de grupos de mulheres de uma mesma região ou localidade, que compartilham características socioeconômicas e um potencial de inclusão produtiva e ampliação de renda. A partir disso, são definidas as capacitações e os serviços assistenciais que potencializam os cursos e garantem o usufruto de direitos pelas estudantes. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério das Mulheres